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Alimentos provisórios constituem antecipação

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TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Bradesco Saúde teve apelação negada e terá que pagar indenização

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso.

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Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

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Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais

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Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

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Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Banco terá que devolver dinheiro de cliente por realizar aplicações não autorizadas

Banco terá que restituir os valores corrigidos